Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Equiparação beneficia operador de telemarketing

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Tributário. Compensação. Limites 25% e 30%. Leis n. 9.032/95 e 9.129/95.

Tributário. Embargos de declaração. Obscuridade. Pedido veiculado em ação ajuizada na vigencia da lei 9.129/95. Limitação percentual. Incidência.

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida por unanimidade durante sessão virtual de julgamento realizada na última semana (3/12).

Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.

Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.

Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Caracterização de Culpa in vigilando

Agravo em Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.